1.Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados na venda do OJIA é Diogo Luciano, pessoa física, CPF 059.150.619-07, Rua Maria Vieira de Miranda, s/n, Boehmerwald, Joinville/SC, CEP 89232-520. Contato para assuntos de privacidade e para exercer seus direitos: skillsjuridicas@gmail.com.
2.Quais dados coletamos
| Dado | De onde vem |
|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, CPF e endereço de cobrança (os campos pedidos no checkout) | Você, ao finalizar a compra na loja (WooCommerce) |
| Dados do pedido: produto, valor, data, forma e situação do pagamento | Loja e Mercado Pago |
| Registros de download (data, hora e endereço IP) e dados técnicos de acesso | Loja, automaticamente |
| Mensagens enviadas ao suporte | Você, por e-mail |
Dados de cartão são digitados e processados no ambiente do Mercado Pago; o vendedor não recebe nem armazena o número do cartão.
Cookies: a loja usa cookies necessários para o carrinho e o checkout funcionarem (sessão do WooCommerce).
3.Para que usamos e com qual base legal
- Processar o pedido, entregar o download, enviar as atualizações por 12 meses e prestar suporte — execução do contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Emitir registros e cumprir obrigações fiscais, contábeis e do Código de Defesa do Consumidor — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Prevenir fraudes, proteger a loja e defender direitos em processo administrativo ou judicial — legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI).
- Ofertas e novidades só serão enviadas se você autorizar; você pode cancelar a qualquer momento (art. 7º, I).
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
4.Com quem compartilhamos
- Mercado Pago, que processa o pagamento e trata os dados da transação conforme a política de privacidade dele.
- Provedores de hospedagem e de e-mail usados para manter a loja no ar, enviar o e-mail de entrega e responder ao suporte (por exemplo, Hostinger e Google/Gmail). Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5.Por quanto tempo guardamos
Os dados do pedido e os registros de download são guardados pelo tempo necessário para cumprir o contrato (incluindo os 12 meses de atualizações) e, depois, pelos prazos legais de guarda fiscal e de defesa em eventual reclamação de consumo — em regra, até 5 anos após a compra. Mensagens de suporte seguem o mesmo prazo. Passado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
6.Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação do consentimento, quando for o caso; e oposição a tratamento irregular (LGPD, art. 18).
Escreva para skillsjuridicas@gmail.com informando o número do pedido. Responderemos no prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7.Segurança
A loja usa conexão segura (HTTPS), o acesso ao painel é restrito e os dados de pagamento ficam com o Mercado Pago. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados conforme a lei.
8.Dados dos seus clientes
O OJIA roda na sua conta do ChatGPT. O vendedor não tem acesso às suas conversas, aos seus arquivos nem aos dados dos seus clientes. Em relação a esses dados, você é o controlador e responde pelo sigilo profissional e pela LGPD (veja o item 6 dos Termos de uso e licença).
9.Alterações
Este aviso pode ser atualizado. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.
Última atualização: 10/10/2026. Vendedor: Diogo Luciano (pessoa física) — CPF 059.150.619-07 — Rua Maria Vieira de Miranda, s/n, Boehmerwald, Joinville/SC, CEP 89232-520. Contato: skillsjuridicas@gmail.com.