Termos de uso e licença

O OJIA é um produto digital composto por instruções, roteiro de instalação, comandos prontos e manual para usar inteligência artificial na rotina jurídica.

O OJIA NÃO É SERVIÇO DE ADVOCACIA nem consultoria jurídica. A compra não cria relação de cliente e advogado com o Vendedor.

Não estão incluídos: assinatura do ChatGPT ou de qualquer outra IA, conectores, software jurídico, acesso a sistemas de tribunais, WhatsApp ou qualquer serviço de terceiros.

A compra concede a Você uma LICENÇA PESSOAL, INDIVIDUAL, NÃO EXCLUSIVA E INTRANSFERÍVEL para usar o OJIA na sua própria atividade profissional, em contas de IA de sua titularidade.

A licença vale para UMA PESSOA. Para uso por outras pessoas do escritório, cada uma precisa da própria licença.

Os direitos autorais sobre os arquivos continuam com o Vendedor. Você não adquire a titularidade do material.

REVENDER, sublicenciar, ceder, emprestar ou redistribuir os arquivos, no todo ou em parte, com ou sem cobrança.

PUBLICAR ou compartilhar as instruções do OJIA em GPTs, plugins, lojas de assistentes, Projetos compartilhados ou de qualquer outra forma com terceiros.

Publicar o conteúdo dos arquivos em sites, redes sociais, grupos, cursos ou outros produtos.

Remover avisos de autoria ou desta licença.

O OJIA apoia o advogado e NÃO O SUBSTITUI. A responsabilidade técnica, a revisão e as decisões jurídicas são sempre suas.

A inteligência artificial pode errar. REVISE peças, citações, jurisprudência, prazos, cálculos e dados antes de protocolo, envio ou decisão. Confira citações na fonte oficial.

O OJIA aponta POSSÍVEIS prazos e não garante que encontrou todos. Cálculos apresentados não são cálculos certificados.

O produto não garante resultado em processos, ganho de produtividade determinado nem qualquer resultado comercial.

Funciona em qualquer ChatGPT, instalado em um Projeto. As conexões (Google Drive, Agenda, Gmail e outras) dependem do seu plano e das configurações da sua conta. A instalação é feita em um Projeto do ChatGPT. Se a sua conta não oferecer Projetos, o suporte ajuda na instalação ou Você pode desistir em até 7 dias (item 7).

Recursos como conectores (Google Drive, Agenda, Gmail e outros) dependem do plano, das configurações e das permissões da sua conta.

Plataformas e integrações de terceiros podem mudar, limitar ou encerrar recursos sem aviso. O Vendedor não controla esses serviços.

O OJIA foi instruído a não contornar login, CAPTCHA, verificação em duas etapas ou outros controles de segurança, e a não executar atos críticos sem a sua decisão. Mantenha essa supervisão.

Você é o controlador dos dados dos seus clientes que inserir na IA e responde pelo sigilo profissional e pelo cumprimento da LGPD (Lei 13.709/2018).

Recomendações: conecte só o necessário; conceda o menor acesso possível; anonimize dados sempre que puder; avalie desativar, nas configurações do ChatGPT, o uso das conversas para treinamento; respeite os termos de uso das plataformas.

O Vendedor não tem acesso à sua conta de IA, às suas conversas nem aos dados dos seus clientes.

Você pode desistir da compra em ATÉ 7 DIAS a contar do recebimento do produto, sem precisar justificar.

Para desistir, responda ao e-mail de entrega do pedido ou escreva para o suporte informando o número do pedido.

O valor pago será devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e a licença será encerrada. Após a desistência, apague os arquivos e remova o OJIA das suas contas.

Suporte por e-mail, sobre instalação e uso do produto: skillsjuridicas@gmail.com.

O suporte não presta consultoria jurídica nem analisa casos concretos.

Durante 12 (doze) meses a contar da data da compra, as correções e melhorias do OJIA v1.x que o Vendedor publicar serão enviadas ao e-mail informado no pedido. Mantenha esse e-mail atualizado junto ao suporte.

Esta licença é regida pela lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.

Ao instalar ou usar o OJIA, Você declara ter lido estes termos.