LGPD

Política de privacidade

Atualizada em 10 de outubro de 2026

Esta política explica como o escritório Luciano Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o controlador

Luciano Advocacia, escritório sob a responsabilidade do advogado Diogo Luciano, OAB/SC 53.524, com endereço na Rua Boehmerwald, 2536 – Parque Guarani, Joinville/SC, CEP 89209-680. O próprio advogado responde pelos assuntos de privacidade (encarregado), pelo e-mail contato.lucianoadvocacia@gmail.com.

2. Quais dados são tratados

Dados que você envia ao entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail e as informações que decidir compartilhar sobre a sua situação. Em alguns casos, isso pode incluir dados sensíveis, como informações de saúde em pedidos ao INSS.
Documentos do caso, entregues por você no atendimento, quando houver.
Dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e tipo de navegador, registrados automaticamente pelo servidor de hospedagem.

Este site não tem formulários. Ele não usa ferramentas de análise de audiência nem cookies de publicidade. Podem ser usados apenas cookies técnicos, necessários ao funcionamento da plataforma.

O mesmo domínio também abriga as páginas e a loja do produto digital OJIA, que não são serviços de advocacia. Essas páginas usam o pixel da Meta e coletam dados de compra, e têm política própria, disponível em lucianoadvocacia.com/ojia-privacidade. Nenhum desses recursos funciona nas páginas do escritório.

3. Para que os dados são usados e com qual base legal

Responder ao seu contato, agendar e realizar o atendimento: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD).
Prestar os serviços de advocacia contratados, inclusive em processos judiciais e administrativos: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI). Para dados sensíveis, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a" e "d").
Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais (art. 7º, II).
Manter a segurança e o funcionamento do site: legítimo interesse (art. 7º, IX).

Os dados não são usados para publicidade e não são vendidos.

4. Sigilo profissional

Tudo o que você relata sobre o seu caso é protegido pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Com prestadores que viabilizam a comunicação e o site: WhatsApp (Meta), Google (e-mail) e a empresa de hospedagem do site. Cada um trata os dados conforme a própria política de privacidade e pode armazená-los fora do Brasil.
Com o Poder Judiciário, o INSS e outros órgãos públicos, quando necessário ao andamento do seu caso.
Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após a última mensagem.
Clientes: durante a prestação do serviço e, depois dela, pelos prazos de prescrição e de guarda de documentos exigidos em lei.
Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

Você pode solicitar a qualquer momento, nos termos do art. 18 da LGPD:

a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
a portabilidade e informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei ou o sigilo profissional exigirem. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como acesso restrito e conexão segura (HTTPS) no site.

9. Contato

Para dúvidas ou pedidos sobre seus dados, escreva para contato.lucianoadvocacia@gmail.com. A resposta é dada no prazo previsto na LGPD.

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.